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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
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2002-04
As normas gerais do Direito Penitenciário e o antitratamento penal: análise da medida provisória 28, de 4 de fevereiro de 2002, como estímulo a tortura, maus-tratos e incentivo aos incidentes prisionais
Silva, Carlos Alberto Fanchioni
2003-08
Opção ética: prevenção criminal ou conivência com o crime
Moraes, Bismael Batista
2005-05
A dignidade da pessoa humana e o tratamento dispensado aos acusados no processo penal
Delmanto Junior, Roberto
;
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2012-06
A "menor elegibilidade" da prisão (less eligibility)
Gomes, Luiz Flávio
2020-07
O acesso a direitos de mulheres privadas de liberdade em tempos de pandemia.
Chaves, Luana Hordones
;
Araújo, Isabela Cristina Alves de
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Autor
1
Araújo, Isabela Cristina Alves de
1
Chaves, Luana Hordones
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Moraes, Bismael Batista
1
Silva, Carlos Alberto Fanchioni
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Defesa nacional, Brasil.
1
Direito e ética, Brasil.
1
Direito penitenciário, legislação...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos dos grupos vulneráveis, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Fuga, Brasil.
1
Imprensa e criminalidade, Brasil.
1
Mulher delinquente, Brasil.
1
População carcerária, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Prisão provisória, revisão, Brasil.
1
Revista pessoal, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sistema penitenciário, análise, B...
1
Sistema penitenciário, aspectos s...
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Ética jornalística, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2002 - 2009
Tipo
5
Artigo
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