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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-02
Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal pública
Barbosa, Edgard Fernando
1999-09
Execução civil da sentença penal condenatória em favor da vítima pobre.
Machado, Fábio Guedes de Paula
2002-12
Justiça penal negociada. A participação ativa da vítima na solução de conflitos penais
Pereira, Cláudio José
1999-11
Aspectos relevantes da vitimologia.
Garcia, Carlos Roberto Marcos
2001-02
Análise do valor probatório das declarações do ofendido no Processo Penal
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
2017-09
O duty to mitigate the loss : uma visão crítica da sua aplicação pelo poder judiciário.
Cunha, Beatriz Carvalho de Araujo
;
Martins, Guilherme Magalhães
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Autor
1
Barbosa, Edgard Fernando
1
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
1
Cunha, Beatriz Carvalho de Araujo
1
Garcia, Carlos Roberto Marcos
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Martins, Guilherme Magalhães
1
Pereira, Cláudio José
Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Depoimento (processo penal), Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Política criminal, Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Psicologia criminal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sociologia criminal, Brasil.
1
Testemunha (processo penal), Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
3
2000 - 2009
2
1999 - 1999
Tipo
6
Artigo
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