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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/1799
Título: | Novos aspectos do controle de constitucionalidade brasileiro |
Autor(es): | Mendes, Gilmar Ferreira |
Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade, análise, jurisprudência, Brasil.;Senado, competência, Brasil.;Tribunal supremo, competência, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. |
Data do documento: | Mai-2009 |
Editor: | IOB |
Citação: | Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 27, p. 7-45, maio/jun. 2009. |
Aparece nas coleções: | Direito Público |
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