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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/1804| Título: | O "amicus curiae" e a análise de fatos no controle concentrado de constitucionalidade |
| Autor(es): | Cardoso, Oscar Valente |
| Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade, análise, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil.;Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Intervenção de terceiros, natureza jurídica, história, Brasil.;Fato jurídico, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2009 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 27, p. 119-140, maio/jun. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
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