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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Autor(es)
2014-07
A defensoria pública como instrumento de promoção dos direitos humanos: uma leitura inicial da EC 80/2014
Ragazzi, José Luiz
;
Silva, Renato Tavares da
2019-11
O justo processo enquanto direito do homem e da mulher : educação em direitos humanos como condição para alcançar a cidadania.
Freitas, Pedro Augusto Silveira
2019-07
Políticas públicas, acesso à justiça e a Constituição Federal.
Molitor, Ulysses Monteiro
2019-07
Breves considerações acerca da relação entre justiça de transição e lugares de memória.
Silva, Nayara Trajano Seixas da
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Autor
1
Freitas, Pedro Augusto Silveira
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Molitor, Ulysses Monteiro
1
Ragazzi, José Luiz
1
Silva, Nayara Trajano Seixas da
1
Silva, Renato Tavares da
Assunto
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Cidadania, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Justiça de transição, Brasil.
1
Memória coletiva, Brasil.
1
Políticas públicas, proteção, Bra...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
3
2019
1
2014
Tipo
4
Artigo
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