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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2011-04
A interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do direito: de Kelsen a Dworkin até as súmulas vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por meio da emenda constitucional 45/2004
Andrade, Régis Willyan da Silva
2015-04
A teoria evolucionária e utilitarista de Hume do governo constitucional : solução institucional para o problema da emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes.
Leister, Carolina
;
Chiappin, José Raymundo Novaes
2018-11
A insuficiência (ou não) da teoria do direito de Hart para a tomada de decisão sobre questões constitucionais contemporâneas.
Frazão, Hugo Leonardo Abas
2019-09
Em busca de um novo fundamento para o sistema jurídico : para além da norma fundamental de Hans Kelsen.
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
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Autor
1
Andrade, Régis Willyan da Silva
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Chiappin, José Raymundo Novaes
1
Frazão, Hugo Leonardo Abas
1
Leister, Carolina
Assunto
1
Direito constitucional.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2015
1
2018
1
2019
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