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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão
Folador, Patricia Micheli
2019-05
Do exame de constitucionalidade de leis anteriores à constituição da república de 1988 : ordenamento constitucional anterior como paradigma.
Fabriz, Daury Cesar
;
Marques, Paulo Henrique Resende
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Autor
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Folador, Patricia Micheli
1
Marques, Paulo Henrique Resende
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidade das leis, his...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2019
Tipo
2
Artigo
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