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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29005| Título: | Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão |
| Autor(es): | Folador, Patricia Micheli |
| Palavras-chave: | Constitucionalidade das leis, Brasil.;Constitucionalidade das leis, história, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.;Mandado de injunção, Brasil.;Medida cautelar, Brasil.;Legitimidade, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2010 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 18, n. 71, p. 228-260, abr./jun. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
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| Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão.pdf Restricted Access | 162,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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