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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01A luta pela razoável duração do processo (efetivação do art 5º, LXXVIII, da CF/1988Takoi, Sérgio Massaru
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2010-04O constitucionalismo contemporâneo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal FederalFerraz, Anna Candida da Cunha; Almeida, Fernanda Dias Menezes de
2015-10Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça.Haonat, Ângela Issa; Marques, Vinicius Pinheiro
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2019-11O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação.Costa, Manuela Coutinho; Menezes, Priscila Ferreira; Vincenzi, Brunela Vieira de

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