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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2014-01
A eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Moreira, Eduardo Ribeiro
;
Bunchaft, Maria Eugenia
2011-10
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos privados
Testa, Gustavo Nori
2017-07
O uso dos precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro e sua relação com o direito comparado.
Gorga, Aline Medeiros
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Autor
1
Bunchaft, Maria Eugenia
1
Gorga, Aline Medeiros
1
Moreira, Eduardo Ribeiro
1
Testa, Gustavo Nori
Assunto
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Common law, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2014
1
2017
Tipo
3
Artigo
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