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Título: A eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Autor(es): Moreira, Eduardo Ribeiro
Bunchaft, Maria Eugenia
Palavras-chave: Brasil. [Código civil (2002)].;Direito constitucional, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Direito civil, Brasil.
Data do documento: Jan-2014
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 105-124, jan./mar. 2014.
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