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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
A garantia do devido processo legal e os regimentos internos dos Tribunais brasileiros : possível inferência
Soares, Leonardo Oliveira
2010-01
A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009
Silva, Marta Maria Gomes
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2012-10
A garantia do devido processo legal e os regimentos internos dos Tribunais brasileiros : possível inferência
Soares, Leonardo Oliveira
2017-07
Ainda há juízes em Berlim.
Ribeiro, Lauro Luiz Gomes
;
Martins, Mariana Fernanda
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Autor
2
Soares, Leonardo Oliveira
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Martins, Mariana Fernanda
1
Ribeiro, Lauro Luiz Gomes
1
Silva, Marta Maria Gomes
Assunto
2
Agravo de instrumento, Brasil.
2
Devido processo legal, aspectos c...
2
Sustentação oral, Brasil.
2
Tribunal de justiça, regulamento,...
1
Corrupção, Brasil.
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Ministério público, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
1
2013
1
2017
Tipo
4
Artigo
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