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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2022-01
Direitos às terras quilombolas, constitucionalismo brasileiro e capitalismo racial.
Engle, Karen
;
Lixinski, Lucas
2022-03
Condicionantes macroeconômicas ao exercício da livre-iniciativa na Constituição federal de 1988.
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
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Autor
1
Engle, Karen
1
Lixinski, Lucas
1
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Assunto
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Condições econômicas, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Livre iniciativa, aspectos consti...
1
Macroeconomia, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Quilombola, Brasil.
Data do Documento
2
2022
Tipo
2
Artigo
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