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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52900| Título: | Condicionantes macroeconômicas ao exercício da livre-iniciativa na Constituição federal de 1988. |
| Autor(es): | Silveira Neto, Otacílio dos Santos |
| Palavras-chave: | Livre iniciativa, aspectos constitucionais, Brasil.;Macroeconomia, Brasil.;Condições econômicas, Brasil.;Desenvolvimento econômico, Brasil.;Função social da propriedade, Brasil.;Direito de propriedade, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2022 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 130, p. 13-33, mar./abr. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
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