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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
O direito social à educação frente ao benefício da pensão por morte : em relação ao dependente estudante maior de 21 anos
Ruiz Junior, Milton de Oliveira
2012-04
Sociabilidade horizontal : a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
Lima, Jairo Néia
2012-04
Os direitos humanos da criança e a licença-maternidade : a interpretação constitucional e uma questão de linguagem
Garcia, Maria
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Autor
1
Garcia, Maria
1
Lima, Jairo Néia
1
Ruiz Junior, Milton de Oliveira
Assunto
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Dependente (direito previdenciári...
1
Direito à educação, aspectos cons...
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Estudante, pensões, Brasil.
1
Interação social, Brasil.
1
Licença à gestante, aspectos cons...
Data do Documento
3
2012
Tipo
3
Artigo
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