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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2008-10
Efeitos da decisão no mandado de injunção: cotejo com a ação civil pública e a ação popular
Souza, Luciane Moessa de
2006-10
Processo constitucional no Brasil : nova composição do STF e mutação constitucional.
Amaral Junior, José Levi Mello do
2004-10
Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira
Espíndola, Ruy Samuel
2017-09
A garantia dos direitos e o mandado de injunção.
Pravato, Felipe
;
Santos, Rhania Moreira Costa
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Autor
1
Amaral Junior, José Levi Mello do
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Pravato, Felipe
1
Santos, Rhania Moreira Costa
1
Souza, Luciane Moessa de
Assunto
2
Direito processual constitucional...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
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Constituição estadual, Santa Cata...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Federação, história, Brasil.
1
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1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
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1
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1
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Poder constituinte, Brasil.
1
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1
Tribunal estadual, competência, B...
Data do Documento
1
2010 - 2017
3
2004 - 2009
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