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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2006-07
A teoria dos direitos fundamentais: uma análise comparativa das perspectivas de Ronald Dworkin e Robert Alexy.
Cezne, Andrea Nárriman
2015-04
Eficácia horizontal dos direitos sociais prestacionais : educação e saúde.
Nakahira, Ricardo
2011-10
Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos Direitos Sociais
Moura, Emerson Affonso da Costa
2004-10
O trabalho, sua evolução e reconhecimento pelos ordenamentos jurídicos
Furquim, Maria Célia de Araújo
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Autor
1
Cezne, Andrea Nárriman
1
Furquim, Maria Célia de Araújo
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Nakahira, Ricardo
Assunto
2
Teoria do direito.
1
Direito constitucional.
1
Direito do trabalho.
1
Eficácia, Brasil.
1
Escravidão.
1
Garantia de trabalho, Brasil.
1
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1
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Tribunal constitucional, competên...
Data do Documento
2
2010 - 2015
2
2004 - 2009
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