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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Princípio da legalidade e segurança jurídica
Zainaghi, Diana Helena de Cássia Guedes Mármora
2007-04
Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisa?
Bustamante, Thomas da Rosa de
2006-07
Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Bustamante, Thomas da Rosa de
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
Assunto
2
Matéria tributária, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Soberania.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Territorialidade, Brasil.
1
Tratado, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2007
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