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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2015-07
A intangibilidade da maioridade penal estabelecida na Constituição de 1988.
Telles, Lucio Feres da Silva
2018-05
Reforma política através de uma assembléia nacional exclusiva.
Bucci, Eduardo Sadalla
2019-11
Implementação do parlamentarismo no Brasil : cláusula pétrea da separação de poderes e os limites implícitos oriundos do art. 2º do ADCT.
Nina Neto, Álvaro Gaia
;
Soares, Francisco Marcos Malagueta
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Autor
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Nina Neto, Álvaro Gaia
1
Soares, Francisco Marcos Malagueta
1
Telles, Lucio Feres da Silva
Assunto
1
Crise política, Brasil.
1
Maioridade penal, aspectos consti...
1
Maioridade penal, redução, Brasil.
1
Parlamentarismo, Brasil.
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma política, Brasil.
1
Revisão constitucional, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2018
1
2019
Tipo
3
Artigo
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