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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Integridade, pragmatismo e decisão judicial: um debate entre Hércules e Jobim
Carvalho, Lucas Borges de
2020-03
A força normativa da Constituição federal como condição de possibilidade para a reestruturação do processo penal democrático.
Costa, Igor Amaral da
2022-01
A crise do Estado e o repensar da jurisdição constitucional em face dos direitos fundamentais brasileiros (1988-2020).
Periandro, Fábio
;
Pinho, Frederico Andrade
2022-03
Neoconstitucionalismo e a função contramajoritária das Cortes constitucionais.
Finkelstein, Cláudio
;
Bertolani, Lilian Elizabeth Menezes
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Autor
1
Bertolani, Lilian Elizabeth Menezes
1
Carvalho, Lucas Borges de
1
Costa, Igor Amaral da
1
Finkelstein, Cláudio
1
Periandro, Fábio
1
Pinho, Frederico Andrade
Assunto
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Execução provisória, aspectos con...
1
Minoria, proteção, Brasil.
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Neoconstitucionalismo.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tribunal constitucional, competên...
Data do Documento
3
2020 - 2022
1
2008 - 2009
Tipo
4
Artigo
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