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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro : variação sobre um mesmo tema
Gonçalvez, Francysco Pablo Feitosa
;
Albuquerque Filho, José Antônio
2010-10
O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
;
Costa, Eliane Romeiro
2019-09
Conflito entre princípios e normas constitucionais : o modelo de ponderação de Robert Alexy e críticas de Jürgen Habermas.
Carvalho, Luiz Filipe Lago de
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Autor
1
Albuquerque Filho, José Antônio
1
Carvalho, Luiz Filipe Lago de
1
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Costa, Eliane Romeiro
1
Gonçalvez, Francysco Pablo Feitosa
Assunto
3
Princípio constitucional, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direitos econômicos e sociais, pr...
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Justiça social, aspectos constitu...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
1
2019
Tipo
3
Artigo
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