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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivas
Souza, Victor Roberto Corrêa de
2013-01
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro
Gomes, Anderson Ricardo
;
Taveira, Rafael de Vasconcelos
2012-07
Direitos fundamentais : um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito J
Mendes Neto, João Paulo
2016-01
À luz da dignidade humana : o princípio da proporcionalidade e a concessão da benesse no crime de drogas.
Zabala, Tereza Cristina
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Autor
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Mendes Neto, João Paulo
1
Souza, Victor Roberto Corrêa de
1
Taveira, Rafael de Vasconcelos
1
Zabala, Tereza Cristina
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Extradição, competência, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Pena, redução, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2012
1
2016
Tipo
4
Artigo
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