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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A violação à intimidade e à vida privada e a quantificação do dano moral : uma análise jurisprudencial
Maurmo, Júlia Gomes Pereira
2013-04
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : o caso Google
Ribeiro Neto, João Costa
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Autor
1
Maurmo, Júlia Gomes Pereira
1
Ribeiro Neto, João Costa
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito à intimidade, jurisprudên...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Internet, regulação, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2014
Tipo
2
Artigo
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