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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2020-11
O sistema checks and balances diante da superabilidade do veto presidencial.
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
;
Castro, Thiago Ribeiro
2020-07
O poder executivo e a atividade legislativa : uma breve comparação entre os modelos francês e brasileiro.
Almeida, Pericles Ferreira de
2022-11
Democracia participativa : a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratização.
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
;
Coura, Alexandre de Castro
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Autor
1
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
1
Almeida, Pericles Ferreira de
1
Castro, Thiago Ribeiro
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
Assunto
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Democratização, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Poder executivo, direito comparad...
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Veto, aspectos constitucionais, B...
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2022
Tipo
3
Artigo
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