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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2013-04
Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivas
Souza, Victor Roberto Corrêa de
2010-04
Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão
Folador, Patricia Micheli
2019-01
Estado de Coisas Inconstitucional : da experiência colombiana à aplicação pelo STF na ADPF 347.
Souza, Marcio Scarpim de
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1
Folador, Patricia Micheli
1
Souza, Marcio Scarpim de
1
Souza, Victor Roberto Corrêa de
Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidade das leis, his...
1
Controle de constitucionalidade, ...
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Direitos e garantias individuais,...
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Extradição, competência, Brasil.
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Princípio da proporcionalidade, B...
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Prisão preventiva, Brasil.
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Sistema penitenciário, Brasil.
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Súmula, Brasil.
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2010
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2013
1
2019
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