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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : o caso Google
Ribeiro Neto, João Costa
2006-07
Dano moral e prisão em flagrante
Ribeiro, Raquel Elias Sanches
2023-03
O direito de petição na Constituição de 1988.
Takoi, Sérgio Massaru
;
Passoni, Marcos Paulo
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Autor
1
Passoni, Marcos Paulo
1
Ribeiro Neto, João Costa
1
Ribeiro, Raquel Elias Sanches
1
Takoi, Sérgio Massaru
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Axiologia jurídica.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Internet, regulação, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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