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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
O direito social à educação frente ao benefício da pensão por morte : em relação ao dependente estudante maior de 21 anos
Ruiz Junior, Milton de Oliveira
2021-11
A prova emprestada como elemento fundamental para a concessão de aposentadoria especial em processos judiciais com matéria previdenciária.
De Matteu, Ivelise Fonseca
;
Guarizi Junior, Orlando
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Autor
1
De Matteu, Ivelise Fonseca
1
Guarizi Junior, Orlando
1
Ruiz Junior, Milton de Oliveira
Assunto
1
Aposentadoria especial, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Dependente (direito previdenciári...
1
Direito à educação, aspectos cons...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Estudante, pensões, Brasil.
1
Prova emprestada, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2021
Tipo
2
Artigo
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