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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-04
Status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
2013-04
Panorama e concretização constitucional da assistência social
Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
2006-07
Tarifa módica: serviços de qualidade: conceitos jurídicos indeterminados?
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
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Autor
1
Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
Assunto
1
Assistência social, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Garantia dos tratados, Brasil.
1
Política tarifária, Brasil.
1
Tarifa, aspectos jurídicos, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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