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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
Ação declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudência
Brawerman, André
2005-01
Interpretações implícitas aos limites constitucionais expressos
Santos, Murillo Giordan
2015-07
A intangibilidade da maioridade penal estabelecida na Constituição de 1988.
Telles, Lucio Feres da Silva
2006-07
A interpretação constitucional como adaptação histórica do conteúdo normativo da Constituição, frente as cláusulas pétreas
Queiroz, José Guilherme Carneiro
2018-05
Reforma política através de uma assembléia nacional exclusiva.
Bucci, Eduardo Sadalla
2019-11
Implementação do parlamentarismo no Brasil : cláusula pétrea da separação de poderes e os limites implícitos oriundos do art. 2º do ADCT.
Nina Neto, Álvaro Gaia
;
Soares, Francisco Marcos Malagueta
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Autor
1
Brawerman, André
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Nina Neto, Álvaro Gaia
1
Queiroz, José Guilherme Carneiro
1
Santos, Murillo Giordan
1
Soares, Francisco Marcos Malagueta
1
Telles, Lucio Feres da Silva
Assunto
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Avocatória, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Crise política, Brasil.
1
Direito natural, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Maioridade penal, aspectos consti...
1
Maioridade penal, redução, Brasil.
1
Parlamentarismo, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma política, Brasil.
1
Revisão constitucional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
3
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
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