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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória
Vargas, Angelo Miguel de Souza
2021-07
Relativização da coisa julgada em confronto com a segurança jurídica.
Graças, Amanda Martins das
;
Soares, Carolina Chaves
;
Faria, Marina Zava de
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Autor
1
Faria, Marina Zava de
1
Graças, Amanda Martins das
1
Soares, Carolina Chaves
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ação de investigação de paternida...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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