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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional.
Tavares, José de Farias
2004-10
Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal
-
2004-04
Competência legislativa municipal: medidas provisórias
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2020-05
Federalismo educacional no Brasil : contradições, desafios e possibilidades.
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
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Autor
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
1
Tavares, José de Farias
Assunto
2
Federalismo, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária dos estado...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Domicílio, Brasil.
1
Ensino público, Brasil.
1
Estrangeiro, Brasil.
1
Gestão administrativa, Brasil.
1
Herança, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Imposto de transmissão causa mort...
1
Lei complementar, Brasil.
1
Matéria tributária, legislação, B...
1
Medida provisória, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Recursos públicos, Brasil.
1
Sistema de educação, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
3
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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