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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira
Espíndola, Ruy Samuel
2018-09
A proteção simultânea das Constituições Estadual e Federal em virtude de lesão à norma constitucional repetida : uma análise da ADI 000.13.000651-3 no âmbito do TJRR.
Ramiro, Emanoel Maciel da Silva
;
Melo, Mazzoney dos Anjos de
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Autor
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Melo, Mazzoney dos Anjos de
1
Ramiro, Emanoel Maciel da Silva
Assunto
2
Norma constitucional, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Constituição estadual, Santa Cata...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito processual constitucional...
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Federação, história, Brasil.
1
Juiz estadual, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Ordem jurídica interna, Santa Cat...
1
Organização judiciária, Santa Cat...
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Tribunal de justiça, competência,...
1
Tribunal estadual, competência, B...
Data do Documento
1
2010 - 2018
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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