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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-03
A construção do controle de convencionalidade na jurisprudência interamericana.
Braz, João Pedro Gindro
;
Silva, Caíque Tomaz Leite da
2023-03
Aplicação de normas convencionais a partir da integridade do direito.
Oliveira, Gabriel Victor Zaparoli de
;
Pugliese, William Soares
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Autor
1
Braz, João Pedro Gindro
1
Oliveira, Gabriel Victor Zaparoli de
1
Pugliese, William Soares
1
Silva, Caíque Tomaz Leite da
Assunto
2
Direitos humanos (direito interna...
1
Precedente judicial.
1
Princípio da segurança jurídica.
1
Princípio da subsidiariedade.
1
Proteção jurisdicional.
Data do Documento
1
2020
1
2023
Tipo
2
Artigo
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