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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-01
Processo estruturante no controle de convencionalidade perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Quinaia, Cristiano
;
Amaral, Sérgio Tibiriçá
2022-07
Corte Interamericana de Direitos Humanos : estado de coisas inconvencional e decisão estruturante.
Amaral, Sérgio Tibiriçá
;
Quinaia, Cristiano
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Autor
2
Amaral, Sérgio Tibiriçá
2
Quinaia, Cristiano
Assunto
2
Controle de convencionalidade, Br...
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Convenção de Viena sobre o Direit...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Garantia dos tratados, Brasil.
1
Organização dos Estados Americano...
1
Tribunal internacional, jurisprud...
Data do Documento
1
2022
1
2023
Tipo
2
Artigo
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