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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Autor(es)
2013-07
Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição Federal de 1988
Attanasio Junior, Mario Roberto
2015-10
A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental : a natureza como sujeito de direitos.
Pucci, Luisa Léia Jacintho
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2022-03
Proposta de emenda constitucional : direitos da natureza.
Garcia, Maria
;
Montal, Zélia Maria Cardoso
2023-01
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225).
Garcia, Maria
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Autor
2
Garcia, Maria
1
Attanasio Junior, Mario Roberto
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Montal, Zélia Maria Cardoso
1
Pucci, Luisa Léia Jacintho
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Defensivo agrícola, projeto de le...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, projeto de le...
1
Regularização fundiária, projeto ...
Data do Documento
1
2013
1
2015
1
2022
1
2023
Tipo
4
Artigo
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