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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Ocupações de terras rurais e o conceito de propriedade no direito brasileiro
Jesus, Carlos Frederico Ramos de
2010-04
Aspectos constitucionais da propriedade intelectual
Santos, Manuella
2022-01
Direitos às terras quilombolas, constitucionalismo brasileiro e capitalismo racial.
Engle, Karen
;
Lixinski, Lucas
2022-03
Condicionantes macroeconômicas ao exercício da livre-iniciativa na Constituição federal de 1988.
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
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Autor
1
Engle, Karen
1
Jesus, Carlos Frederico Ramos de
1
Lixinski, Lucas
1
Santos, Manuella
1
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Assunto
2
Função social da propriedade, Bra...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Ação possessória, Brasil.
1
Condições econômicas, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito autoral, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Domínio público, Brasil.
1
Livre iniciativa, aspectos consti...
1
Macroeconomia, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Política agrária, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Propriedade intelectual,, aspecto...
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Questão agrária, Brasil.
1
Quilombola, Brasil.
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Reintegração de posse, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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