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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-09
Questões controversas acerca das imunidades dos templos de qualquer culto.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
2021-11
A natureza jurídica das desonerações constantes do art. 155, § 2º, X, "a" da CF e do art. 3º, II da LC 87/96.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Rogério Gandra da Silva
Assunto
2
Imunidade tributária, Brasil.
1
Desoneração fiscal, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Incentivo à exportação, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Templo, privilégios e imunidades,...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2021
Tipo
2
Artigo
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