Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52118| Título: | A natureza jurídica das desonerações constantes do art. 155, § 2º, X, "a" da CF e do art. 3º, II da LC 87/96. |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Gandra da Silva Dutra, Roberta de Amorim |
| Palavras-chave: | Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.;Desoneração fiscal, Brasil.;Incentivo à exportação, Brasil.;Imunidade tributária, Brasil.;Isenção tributária, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2021 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 29, n. 128, p. 91-121, nov./dez. 2021. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A natureza jurídica.pdf Restricted Access | 1,12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.