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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2015-01
Olhar atual da cláusula fundamental da dignidade da pessoa humana.
Bittencourt, Ila Barbosa
;
Veiga, Ricardo Macellaro
2015-04
Eficácia horizontal dos direitos sociais prestacionais : educação e saúde.
Nakahira, Ricardo
2019-01
A (in)neficácia das decisões da Corte Interamericana no ordenamento jurídico brasileiro.
Oliveira, Giuliana Mayara Silva de
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Autor
1
Bittencourt, Ila Barbosa
1
Nakahira, Ricardo
1
Oliveira, Giuliana Mayara Silva de
1
Veiga, Ricardo Macellaro
Assunto
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos econômicos e sociais.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Execução, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
2
2015
1
2019
Tipo
3
Artigo
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