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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2010-01
O Senado federal e o controle difuso da constitucionalidade: a competência do Senado Federal em suspender a eficácia, com efeitos erga omnes, da lei julgada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal
Glasenapp, Ricardo Bernd
2020-05
Regime de invalidação do ato inconstitucional no direito brasileiro.
Gomes, Anderson Ricardo
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Autor
1
Glasenapp, Ricardo Bernd
1
Gomes, Anderson Ricardo
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2020
Tipo
2
Artigo
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