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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-10Aportes de teoria constitucional: uma abordagem sobre constituição, democracia e jurisdição constitucionalKrol, Heloísa da Silva
2009-04O controle da discricionariedade da administração pelo princípio constitucional da proporcionalidadeRoman, Flávio José
2015-04A teoria evolucionária e utilitarista de Hume do governo constitucional : solução institucional para o problema da emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes.Leister, Carolina; Chiappin, José Raymundo Novaes
2011-01A desobediência civil como estratégia dos movimentos sociais pelo acesso ao espaço políticoPaulin, Pedro Iris
2010-041789: Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil: tributação e o Direito à liberdadeGarcia, Maria
2005-01O Estado de Direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderesHarger, Marcelo
2007-01O princípio da proporcionalidade e a Constituição como ordem concreta de valoresOmmati, José Emílio Medauar
2007-01Aportes de teoria constitucional: uma abordagem sobre constituição, democracia e jurisdição constitucionalKrol, Heloísa da Silva
2017-09O Estado de Direito brasileiro e as liberdades públicas : reflexões sob a ótica da Constituição de 1988.Oliveira, André Furtado de; Stecca, Gabriel Capristo; Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
2020-05Criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal : a disrupção “democrática” do estado de direito.Fabriz, Daury Cesar; Ferreira, Patrício

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