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Título: | 1789: Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil: tributação e o Direito à liberdade |
Autor(es): | Garcia, Maria |
Palavras-chave: | Tributação, aspectos constitucionais, Brasil.;Estado de direito, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Inconfidência Mineira (1789), Brasil.;Tributo, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2010 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 18, n. 71, p. 203-227, abr./jun. 2010. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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1789- Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil. Tributação e o direito à liberdade.pdf Restricted Access | 139,22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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