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Título: 1789: Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil: tributação e o Direito à liberdade
Autor(es): Garcia, Maria
Palavras-chave: Tributação, aspectos constitucionais, Brasil.;Estado de direito, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Inconfidência Mineira (1789), Brasil.;Tributo, Brasil.
Data do documento: Abr-2010
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de direito constitucional e internacional, v. 18, n. 71, p. 203-227, abr./jun. 2010.
Aparece nas coleções:Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

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1789- Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil. Tributação e o direito à liberdade.pdf
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