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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
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Autor(es)
2010-04
Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão
Folador, Patricia Micheli
2012-01
Os princípios orientadores da Convenção Europeia de Direitos Humanos
Folador, Patricia Micheli
2012-04
Os princípios orientadores da Convenção Europeia de Direitos Humanos
Folador, Patricia Micheli
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1
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1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2010
Tipo
3
Artigo
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