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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Ocupações de terras rurais e o conceito de propriedade no direito brasileiro
Jesus, Carlos Frederico Ramos de
2022-03
Condicionantes macroeconômicas ao exercício da livre-iniciativa na Constituição federal de 1988.
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Navegar
Autor
1
Jesus, Carlos Frederico Ramos de
1
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Assunto
2
Direito de propriedade, Brasil.
1
Ação possessória, Brasil.
1
Condições econômicas, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Livre iniciativa, aspectos consti...
1
Macroeconomia, Brasil.
1
Política agrária, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Questão agrária, Brasil.
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Reintegração de posse, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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