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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-04
Status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
2022-07
Corte Interamericana de Direitos Humanos : estado de coisas inconvencional e decisão estruturante.
Amaral, Sérgio Tibiriçá
;
Quinaia, Cristiano
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Autor
1
Amaral, Sérgio Tibiriçá
1
Quinaia, Cristiano
1
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)]
1
Controle de convencionalidade, Br...
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Convenção de Viena sobre o Direit...
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Organização dos Estados Americano...
Data do Documento
1
2014
1
2022
Tipo
2
Artigo
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