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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
O futuro dos direitos humanos fundamentais
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2005-01
Aplicação imediata e não-retroativa da emenda constitucional 28/2000
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2017-01
Trabalho decente na organização internacional do trabalho e direitos fundamentais sociais no estado democrático de direito.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Assunto
2
Direitos humanos.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato de trabalho, aspectos co...
1
Crédito trabalhista, aspectos con...
1
Direito internacional do trabalho.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Organização Internacional do Trab...
1
Prescrição trabalhista, aspectos ...
1
Reclamação trabalhista, aspectos ...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Trabalhador rural, aspectos const...
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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