Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30092| Título: | Aplicação imediata e não-retroativa da emenda constitucional 28/2000 |
| Autor(es): | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
| Palavras-chave: | Direitos econômicos e sociais, Brasil.;Trabalhador rural, aspectos constitucionais, Brasil.;Contrato de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil.;Reclamação trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil.;Crédito trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil.;Prescrição trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil.;Emenda constitucional, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil.;Retroatividade das leis, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2005 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 13, n. 50, p. 244-254, jan./mar. 2005. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| APLICAÇÃO IMEDIATA E NÃO-RETROATIVA.pdf Restricted Access | 112,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.