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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
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2017-07
A imunidade recíproca das empresas públicas : uma análise do caso da Casa da Moeda do Brasil.
Leal, Victor Coutinho
;
Nagib, Luiza
2020-05
As religiões de matrizes africanas : as dificuldades de gozo das imunidades tributárias como óbice à garantia da liberdade de crença e de culto.
Santos, Vanessa Oliveira dos
2021-09
Questões controversas acerca das imunidades dos templos de qualquer culto.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
2021-11
A natureza jurídica das desonerações constantes do art. 155, § 2º, X, "a" da CF e do art. 3º, II da LC 87/96.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
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Autor
2
Dutra, Roberta de Amorim
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Leal, Victor Coutinho
1
Martins, Rogério Gandra da Silva
1
Nagib, Luiza
1
Santos, Vanessa Oliveira dos
Assunto
1
Candomblé, Brasil.
1
Desoneração fiscal, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Incentivo à exportação, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Liberdade de crença, Brasil.
1
Liberdade de culto, Brasil.
1
Negros, religião, Brasil.
1
Templo, privilégios e imunidades,...
1
Umbanda, criminalização, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2017
1
2020
Tipo
4
Artigo
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