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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2005-01
O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais
Amaro, Fernanda Pereira
2011-07
Impessoalidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Noronha, Luana
2016-01
Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do Estado.
Margraf, Alencar Frederico
;
Franco, Tiago Arantes
2019-11
O FNDCT e os desvios de finalidade das receitas dos fundos setoriais : infringência ao direito fundamental à boa administração pública.
Cruz, Lygia Moeller
2022-07
A atividade jurisdicional como instrumento legitimador do ordenamento jurídico e os mecanismos decorrentes.
Silva, Guilherme Regis e
2022-05
Regulação setorial e a discricionariedade técnica no setor de energia elétrica brasileiro.
Tortoro Junior, Carlos Augusto
;
Bettini, Lúcia Helena Polleti
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Autor
1
Amaro, Fernanda Pereira
1
Bettini, Lúcia Helena Polleti
1
Cruz, Lygia Moeller
1
Franco, Tiago Arantes
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Noronha, Luana
1
Silva, Guilherme Regis e
1
Tortoro Junior, Carlos Augusto
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Comportamento moral, análise, Bra...
1
Comportamento organizacional, aná...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Condição da ação, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Desenvolvimento científico, Brasil.
1
Desenvolvimento tecnológico, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Lei Geral das Telecomunicações (L...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Neoliberalismo.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Política científica, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da finalidade, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
Data do Documento
2
2020 - 2022
3
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
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