Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30081| Título: | O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais |
| Autor(es): | Amaro, Fernanda Pereira |
| Palavras-chave: | Serviço público, aspectos constitucionais, Brasil.;Interesse público, Brasil.;Direitos humanos, Brasil.;Direitos econômicos e sociais, Brasil.;Concessão de serviços públicos, Brasil.;Lei Geral das Telecomunicações (LGT), Brasil, 1997.;Constituição, Brasil, 1988.;Neoliberalismo. |
| Data do documento: | Jan-2005 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de direito constitucional e internacional., v. 13, n. 50, p. 115-138, jan./mar. 2005. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O SERVIÇO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL.pdf Restricted Access | 175,98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.